Processo 156822/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2014 09:14
Autuado em 28/02/2014 09:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5970/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5970/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5970/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALOTINA
Gestor ordenador das despesas LADAIR GIOMBELLI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PALOTINA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALOTINA
Representante legal JUCENIR LEANDRO STENTZLER

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5970/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3242/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2014 09:59 DP  
14/11/2014 15:09 DEX Informação nº 7231/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2983/2014 -
06/10/2014 09:00 GCFAMG  
02/10/2014 17:23 SMPjTC Parecer nº 15207/2014 - Regularidade com recomendação Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Atraso do tomador no envio das informações bimestrais. Regularidade com recomendação de acordo com precedente.
06/03/2014 09:09 DAT Instrução nº 7265/2014 -
28/02/2014 09:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3242/2014 -

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